Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos

Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a LRF – LC 101/00, que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal

Concursos geram mais de 5 mil ações na justiça

Editais exageram nas exigências e dão margem à judicialização

MPF/PE combate irregularidades em concursos da Aeronáutica

Justiça atendeu a pedido feito em ação que objetiva excluir qualquer regra que estabeleça preferência baseada no local de residência dos candidatos

Descoberta fraude em mais dois concursos da Polícia Federal

64 pessoas já haviam sido indiciadas pelo MPF por fraudarem concurso da PF em 2009 e, 37 por esquema no teste da OAB em 2010

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 50,1 mil vagas

Pelo menos 36 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular

Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos.

Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala

Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente

Comissão de Prerrogativas da OABRJ consegue soltura de advogado detido na Marinha

Pedido de soltura feito pela Seccional foi deferido no início da tarde desta terça-feira, dia 14

Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União

Procuradores comprovaram que o imóvel é propriedade da União e que os atuais moradores não podem pedir a transferência para seus nomes

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Turma mantém legitimidade de sindicato de condutores de marinha mercante de SP em Santos

Ficou comprovado que o sindicato de âmbito nacional não prestara assistência aos trabalhadores da base territorial de Santos por cerca de oito anos, entre 1995 e 2003

Cartório de imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União

No caso, a alegação do cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os ocupantes da área fossem previamente comunicados.

Condenado por intermediar venda de sucata da Marinha pede absolvição ao STF

O acusado impetrou HC no STF pedindo para ser absolvido do crime.

Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.

aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.